SUSTENTABILIDADE FISCAL DO ESTADO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: DISCUSSÕES PARA O ESTABELECIMENTO DA COMPETITIVIDADE E DESENVOLVIMENTO

Marisa Rossignoli, Virgínia Ramos Castilho, Bruno Bastos de Oliveira

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel do Estado Fiscal diante do Estado do Bem Estar Social, por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se, na escrita, o procedimento dedutivo. Considerando que todos os direitos têm ônus para sua efetivação, uma vez que devem ser suportados, mormente, pela tributação, pergunta-se: seria possível o equilíbrio num quadro de persecução harmonizada dos objetivos conflitantes da política econômica, buscando a estabilidade dos preços, elevado nível de emprego, crescimento econômico estável equilíbrio das contas externas? O artigo objetiva discutir a questão da sustentabilidade fiscal como elemento necessário para o estabelecimento da competitividade e respectivo desenvolvimento. Conclui-se que a estabilidade fiscal é necessária para que haja condições de estabelecimento de competitividade, e que se não houver competitividade também não haverá crescimento econômico duradouro, não sendo capaz o estado de suportar a manutenção de crescimento. Assim, a ação do Estado é de fundamental importância para o estabelecimento de ambiente sustentável ao crescimento.


Palavras-chave


Competitividade; Estado Fiscal; Sustentabilidade; Desenvolvimento econômico

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